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Justiça

Decisões judiciais, teses dos tribunais superiores e ações coletivas que afetam pessoas autistas e suas famílias.

13 conteúdos
Logotipo da Unimed Paraná sobre fundo verde em degradê
Justiça

Justiça fixa tese e limita coparticipação da Unimed Paraná a duas mensalidades por mês

Sentença de Foz do Iguaçu limita a cobrança a duas mensalidades por mês. Em setembro, ela chegou a quase 33 vezes o valor do plano.

16 nov 2026
Logotipo da Unimed Grande Florianópolis sobre fundo verde em degradê
Justiça

Justiça proíbe Unimed Grande Florianópolis de cobrar coparticipação acima da mensalidade

Sentença de Palhoça fixa teto mensal para a cobrança, que chegou a 3,7 vezes o valor do plano. O excedente será parcelado.

16 nov 2026
Logotipo da Unimed Nacional sobre fundo verde em degradê
Justiça

Coparticipação de R$ 2,5 mil por mês: Justiça limita cobrança da Unimed Nacional a uma mensalidade

Sentença de Cubatão declara abusiva a cobrança por sessão nas terapias de uma criança autista e manda devolver o que foi pago a mais.

16 nov 2026
Brasão do município de Praia Grande sobre fundo azul em degradê
Justiça

Prefeitura de Praia Grande tem 15 dias para garantir terapias a criança autista

Sentença obriga o município a oferecer sessões multidisciplinares no número indicado pelo médico, sob multa diária de R$ 250.

16 nov 2026
Capa do TEA News em degradê verde com o nome da Unimed Serra Gaúcha
Justiça

Justiça proíbe Unimed Serra Gaúcha de cortar sessões de fono de criança de 3 anos

Liminar de Caxias do Sul manda manter as três sessões semanais prescritas pela médica, sob multa de R$ 2 mil por dia.

16 nov 2026
Logotipo da Hapvida NotreDame sobre fundo claro em degradê
Justiça

Justiça bloqueia dinheiro da NotreDame Intermédica em duas ações de famílias em São Vicente

Valores foram bloqueados nas contas da operadora pelo Sisbajud, em processos que cobram o cumprimento de decisões favoráveis a dois beneficiários menores de idade.

16 nov 2026
Logotipo do Supremo Tribunal Federal sobre fundo claro em degradê
Justiça

STF garante imposto zero na compra de carro também para autistas de nível 1

Por unanimidade, o Supremo derrubou trechos da reforma tributária que deixavam de fora o nível 1 de suporte e a deficiência leve.

16 nov 2026
Fachada do edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Justiça

STJ fixa tese contra limite de sessões multidisciplinares para pessoas com TEA

Tema 1.295: a Segunda Seção considerou abusiva a limitação de sessões prescritas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.

16 nov 2026
Ilustração de análise de cobrança médica com calculadoraIlustração
Justiça

Coparticipação em terapias para autismo: decisões do STJ exigem análise do impacto concreto

Em 2026, a Terceira e a Quarta Turma reconheceram, em tese, a validade da cláusula, mas admitem limites quando a cobrança inviabiliza o tratamento.

16 nov 2026
Brinquedos sensoriais e educativos sobre a mesa
Justiça

STJ examina terapias ABA, comunicação alternativa e integração sensorial em recurso de operadora

O acórdão manteve decisão favorável à cobertura multidisciplinar e ao reembolso quando não há prestador credenciado.

16 nov 2026
Justiça

TJGO manteve liminar que exigiu restabelecimento de terapias pela Unimed Goiânia

A 1ª Câmara Cível negou o agravo da operadora e manteve a ordem para suspender reanálises por junta médica e restabelecer as terapias prescritas.

16 nov 2026
Logotipo da Hapvida sobre fundo claro em degradê
Justiça

Justiça do Amazonas determinou atendimento a crianças autistas em ação contra a Hapvida

A liminar obtida pelo MPAM fixou prazo de 48 horas para o agendamento de consultas e terapias na rede credenciada. A decisão é provisória e foi divulgada em 2024.

16 nov 2026
Ilustração de cavalo em espaço de equoterapiaIlustração
Justiça

Equoterapia: STJ ressalta exigências legais e científicas para cobertura fora do rol

A decisão mostra que a cobertura de métodos específicos não pode ser presumida sem examinar os critérios aplicáveis.

16 nov 2026
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