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Justiça
Decisões judiciais, teses dos tribunais superiores e ações coletivas que afetam pessoas autistas e suas famílias.
13 conteúdos
Justiça fixa tese e limita coparticipação da Unimed Paraná a duas mensalidades por mês
Sentença de Foz do Iguaçu limita a cobrança a duas mensalidades por mês. Em setembro, ela chegou a quase 33 vezes o valor do plano.

Justiça proíbe Unimed Grande Florianópolis de cobrar coparticipação acima da mensalidade
Sentença de Palhoça fixa teto mensal para a cobrança, que chegou a 3,7 vezes o valor do plano. O excedente será parcelado.

Coparticipação de R$ 2,5 mil por mês: Justiça limita cobrança da Unimed Nacional a uma mensalidade
Sentença de Cubatão declara abusiva a cobrança por sessão nas terapias de uma criança autista e manda devolver o que foi pago a mais.

Prefeitura de Praia Grande tem 15 dias para garantir terapias a criança autista
Sentença obriga o município a oferecer sessões multidisciplinares no número indicado pelo médico, sob multa diária de R$ 250.

Justiça proíbe Unimed Serra Gaúcha de cortar sessões de fono de criança de 3 anos
Liminar de Caxias do Sul manda manter as três sessões semanais prescritas pela médica, sob multa de R$ 2 mil por dia.

Justiça bloqueia dinheiro da NotreDame Intermédica em duas ações de famílias em São Vicente
Valores foram bloqueados nas contas da operadora pelo Sisbajud, em processos que cobram o cumprimento de decisões favoráveis a dois beneficiários menores de idade.

STF garante imposto zero na compra de carro também para autistas de nível 1
Por unanimidade, o Supremo derrubou trechos da reforma tributária que deixavam de fora o nível 1 de suporte e a deficiência leve.

STJ fixa tese contra limite de sessões multidisciplinares para pessoas com TEA
Tema 1.295: a Segunda Seção considerou abusiva a limitação de sessões prescritas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.
IlustraçãoCoparticipação em terapias para autismo: decisões do STJ exigem análise do impacto concreto
Em 2026, a Terceira e a Quarta Turma reconheceram, em tese, a validade da cláusula, mas admitem limites quando a cobrança inviabiliza o tratamento.

STJ examina terapias ABA, comunicação alternativa e integração sensorial em recurso de operadora
O acórdão manteve decisão favorável à cobertura multidisciplinar e ao reembolso quando não há prestador credenciado.
TJGO manteve liminar que exigiu restabelecimento de terapias pela Unimed Goiânia
A 1ª Câmara Cível negou o agravo da operadora e manteve a ordem para suspender reanálises por junta médica e restabelecer as terapias prescritas.

Justiça do Amazonas determinou atendimento a crianças autistas em ação contra a Hapvida
A liminar obtida pelo MPAM fixou prazo de 48 horas para o agendamento de consultas e terapias na rede credenciada. A decisão é provisória e foi divulgada em 2024.
IlustraçãoEquoterapia: STJ ressalta exigências legais e científicas para cobertura fora do rol
A decisão mostra que a cobertura de métodos específicos não pode ser presumida sem examinar os critérios aplicáveis.