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Tema 1.295
Em 2026, o STJ considerou abusiva a limitação de sessões de terapias multidisciplinares para TEA.
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Imagem ilustrativa · Foto: Ilustração gerada por inteligência artificialJustiça
Justiça · Destaque
STJ fixa tese contra limite de sessões multidisciplinares para pessoas com TEA
Atualizado em 16 nov 20261 min de leituraRedação TEA NewsFonte primária: STJ · Informativo 882
Data da decisão: 11 de março de 2026 (julgamento na Segunda Seção do STJ)
Tema 1.295: a Segunda Seção considerou abusiva a limitação de sessões prescritas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em 11 de março de 2026, os recursos especiais 2.167.050/SP e 2.153.672/SP, sob o rito dos repetitivos.
A tese, registrada no Informativo 882, considera abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a pacientes com TEA. Ela vale para as quatro especialidades citadas: psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.
Em comunicado de 13 de março de 2026, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que, com a tese fixada, os recursos que aguardavam essa definição podem voltar a tramitar.
Segundo o relator, citado no comunicado, a limitação é abusiva tanto quando se apoia em cláusula do contrato quanto em norma da ANS.
O alcance exato do precedente deve ser lido na redação oficial da tese e no acórdão completo. A decisão trata da quantidade de sessões e não garante, de forma irrestrita, qualquer prestador, local, preço ou modalidade de contrato.
A aplicação a situações diferentes exige análise jurídica de cada caso.
O conteúdo jurídico não substitui orientação profissional individualizada.
Fontes consultadasSTJ · Informativo 882 Abrir a fonte TJSP · Nugep, comunicado de 13/03/2026 sobre o Tema 1.295 Abrir a fonte
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