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Em 2026, o STJ considerou abusiva a limitação de sessões de terapias multidisciplinares para TEA.
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Imagem ilustrativa · Foto: Ilustração gerada por inteligência artificialJustiça
Justiça · Análise jurídica
Coparticipação em terapias para autismo: decisões do STJ exigem análise do impacto concreto
Atualizado em 16 nov 20261 min de leituraRedação TEA NewsFonte primária: STJ · AREsp 3.199.867/SP e REsp 2.177.739/MT
Datas das decisões: 29 de setembro de 2026 (AREsp 3.199.867/SP, Terceira Turma) e 9 de fevereiro de 2026 (REsp 2.177.739/MT, Quarta Turma)
Em 2026, a Terceira e a Quarta Turma reconheceram, em tese, a validade da cláusula, mas admitem limites quando a cobrança inviabiliza o tratamento.
Em decisões de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou cláusulas de coparticipação em terapias para pessoas com TEA.
Os julgados separam duas questões: a validade da cobrança em tese e o risco de que os valores efetivamente cobrados impeçam o acesso ao tratamento.
No AREsp 3.199.867/SP, publicado em outubro de 2026, a Terceira Turma examinou a coparticipação em terapias ABA. A ementa reconhece que a cláusula é lícita, mas admite o controle de abusividade na aplicação concreta.
No caso, o valor pago por mês superava em muito a própria mensalidade. O tribunal restabeleceu a sentença que havia limitado a coparticipação mensal ao valor de uma mensalidade.
Em fevereiro de 2026, no REsp 2.177.739/MT, a Quarta Turma deu provimento a recurso da Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico.
Segundo a ementa, a coparticipação em sessões de terapia não é abusiva por si só. Ela só se torna um problema se o percentual levar ao pagamento integral do procedimento ou funcionar como fator severo de restrição ao acesso.
Os dois julgados não permitem afirmar que o STJ proibiu a coparticipação por sessão. É preciso examinar o contrato, o valor efetivamente cobrado, a frequência das terapias e o fundamento de cada decisão.
O TEA News pretende ampliar a apuração com exemplos documentados de cobranças, preservando os dados das crianças, e ouvir especialistas com diferentes visões.
O conteúdo jurídico não substitui orientação profissional individualizada.
Fontes consultadasSTJ · AREsp 3.199.867/SP (Terceira Turma) Abrir a fonte STJ · REsp 2.177.739/MT (Quarta Turma) Abrir a fonte
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