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Justiça
Justiça · Decisão judicial
Justiça proíbe Unimed Serra Gaúcha de cortar sessões de fono de criança de 3 anos
Atualizado em 16 nov 20262 min de leituraRedação TEA NewsFonte primária: TJRS · 6ª Vara Cível de Caxias do Sul
Data da decisão: 2 de outubro de 2026 (decisão liminar da 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul/RS)
Liminar de Caxias do Sul manda manter as três sessões semanais prescritas pela médica, sob multa de R$ 2 mil por dia.
A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu a Unimed Serra Gaúcha de reduzir as sessões de fonoaudiologia de uma criança de três anos. Em decisão liminar de 2 de outubro, a juíza Luciana Fedrizzi Rizzon, da 6ª Vara Cível de Caxias do Sul, determinou que o tratamento continue com três sessões por semana, como prescreveu a médica.
A criança tem transtorno motor da fala e faz fonoterapia pelo método PROMPT desde fevereiro, com melhora registrada nos documentos do processo. Em setembro, a operadora avisou a família, por WhatsApp, que a clínica seria descredenciada e que o atendimento passaria para outra, com autorização para apenas duas sessões semanais.
“Quem define a frequência da terapia é a médica que acompanha a criança, e não a operadora. A decisão aplica exatamente isso”, ressalta a advogada Natasha Kuchel, que atuou no caso.
Para a juíza, a operadora não justificou a redução e não pode alterar a prescrição. Ela citou a Resolução Normativa nº 541/2022 da ANS, que acabou com o limite de sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia, e o Tema 1.295 do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a decisão, cortar sessões poderia prejudicar a criança e fazer retroceder os resultados já alcançados.
A multa por descumprimento é de R$ 2 mil por dia, contada a partir do primeiro atendimento na nova clínica.
Nesta fase, a juíza negou o pedido para manter o tratamento na clínica descredenciada. Ela considerou que a operadora avisou a troca com mais de 30 dias de antecedência e indicou outra clínica que aplica o mesmo método, como exige a Lei dos Planos de Saúde.
“A troca de clínica não pode virar pretexto para diminuir o tratamento. Se a prescrição é de três sessões, são três sessões”, diz Natasha Kuchel.
A decisão é provisória e o processo continua. O espaço está aberto para manifestação da Unimed Serra Gaúcha.
Para preservar a criança, o TEA News não divulga nomes nem o número do processo.
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Fonte primária consultadaTJRS · 6ª Vara Cível de Caxias do SulDecisão liminar de 02/10/2026, assinada pela juíza Luciana Fedrizzi Rizzon. O documento não tem link público e o número do processo foi preservado para proteger a criança.
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