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Em 2026, o STJ considerou abusiva a limitação de sessões de terapias multidisciplinares para TEA.
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Justiça
Justiça · Decisão judicial
Coparticipação de R$ 2,5 mil por mês: Justiça limita cobrança da Unimed Nacional a uma mensalidade
Atualizado em 16 nov 20262 min de leituraRedação TEA NewsFonte primária: TJSP · 2ª Vara de Cubatão
Data da decisão: 30 de setembro de 2026 (sentença da 2ª Vara da Comarca de Cubatão/SP)
Sentença de Cubatão declara abusiva a cobrança por sessão nas terapias de uma criança autista e manda devolver o que foi pago a mais.
A Justiça de São Paulo declarou abusiva a coparticipação cobrada por sessão de terapia pela Unimed Nacional a uma criança autista de cinco anos e limitou a cobrança mensal ao valor de uma mensalidade do plano. A sentença, de 30 de setembro, é do juiz Rodrigo Pinati da Silva, da 2ª Vara de Cubatão, no litoral paulista.
A criança tem prescrição de 20 horas semanais de terapias pelo método ABA, com psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, musicoterapia e psicopedagogia. Com a cobrança multiplicada a cada atendimento, a coparticipação chegou a R$ 1.622,43 em agosto de 2025, R$ 1.672,64 em setembro e R$ 2.555,32 em outubro.
“Nenhuma família consegue manter um tratamento contínuo pagando mais de R$ 2 mil por mês só de coparticipação. A sentença devolve a cobrança ao seu papel, que é moderar, e não impedir a terapia”, ressalta a advogada Natasha Kuchel, que atuou no caso.
Segundo a família, a cobrança por sessão continuou mesmo depois da liminar. A operadora alegou impossibilidade operacional momentânea, por causa do tipo de contrato coletivo firmado com a empresa do pai. Antes da sentença, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia ajustado a ordem para limitar a cobrança mensal ao valor da mensalidade.
Na sentença, o juiz afirmou que a coparticipação é permitida por lei, mas não pode criar barreiras financeiras que inviabilizem o tratamento. Ele aplicou o parâmetro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual o desembolso mensal com coparticipação não deve ser maior que a mensalidade paga.
Com a decisão, a Unimed Nacional não pode cobrar por mês, pelo tratamento, mais do que uma mensalidade. Também terá de devolver, de forma simples, a diferença entre o que cobrou e esse limite, com correção pelo IPCA e juros. O Ministério Público havia opinado a favor da família.
“Quem paga coparticipação por sessão deve guardar os extratos de utilização. Eles mostram, mês a mês, quanto a cobrança pesa e são a principal prova do excesso”, diz Natasha Kuchel.
Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O espaço está aberto para manifestação da Unimed Nacional.
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Fonte primária consultadaTJSP · 2ª Vara de CubatãoSentença de 30/09/2026, assinada pelo juiz Rodrigo Pinati da Silva. O documento não tem link público e o número do processo foi preservado para proteger a criança.
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