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Justiça
Justiça · Ação coletiva
Justiça do Amazonas determinou atendimento a crianças autistas em ação contra a Hapvida
Atualizado em 16 nov 20261 min de leituraRedação TEA NewsFonte primária: MPAM · Prodecon
Data da decisão: 25 de junho de 2024 (liminar da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho)
A liminar obtida pelo MPAM fixou prazo de 48 horas para o agendamento de consultas e terapias na rede credenciada. A decisão é provisória e foi divulgada em 2024.
Em junho de 2024, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) divulgou uma decisão liminar que determinou à Hapvida a marcação de consultas e terapias para crianças com transtorno do espectro autista.
A ordem foi dada pela 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, em ação civil pública proposta pela 52ª e pela 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor.
Segundo o MPAM, a decisão fixou prazo de 48 horas para agendar consultas e terapias na rede credenciada para quem ainda não havia sido atendido. Também previu reembolso integral a quem não fosse atendido e exigiu relatório mensal das consultas marcadas e das terapias realizadas.
O órgão relatou reclamações sobre número insuficiente de profissionais, sessões mais curtas que as recomendadas em laudo, estrutura física inadequada, troca frequente de terapeutas e interrupção do acompanhamento.
Por ser uma decisão liminar, ou seja, provisória, o caso não deve ser lido como conclusão definitiva sobre as operações da empresa. Os fatos descritos aqui são atribuídos ao Ministério Público e ao conteúdo da decisão divulgada.
O TEA News apura a situação atual do processo, a existência de recursos e de eventual sentença, e mantém espaço aberto para manifestação da Hapvida.
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