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Saúde e terapias
Saúde e terapias · Regulação
Cannabis medicinal: o que muda para as famílias com as novas regras da Anvisa
Atualizado em 16 nov 20262 min de leituraRedação TEA NewsFonte primária: Anvisa · Diretoria Colegiada
Data da decisão: 28 de janeiro de 2026 (1ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa)
Agência autorizou o cultivo por empresas, criou um caminho para associações de pacientes e ampliou as formas de uso dos produtos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, um novo conjunto de regras para a cannabis medicinal no Brasil. As normas foram votadas em 28 de janeiro pela Diretoria Colegiada e cumprem decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de novembro de 2024, que considerou legal a produção para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos, segundo a Anvisa.
A principal mudança é o cultivo no país. Ele passa a ser permitido apenas a empresas com autorização especial da agência, depois de inspeção sanitária. Pessoas físicas continuam sem permissão para plantar, e a produção fica limitada a plantas com até 0,3% de THC, o componente com efeito psicoativo.
Outra resolução abre um caminho para associações de pacientes sem fins lucrativos. Elas poderão participar de projetos controlados de produção em pequena escala, escolhidos por chamamento público, mas sem autorização para vender.
Para quem já usa os produtos, também houve mudanças. Hoje existem 49 produtos de cannabis regularizados, que podem ser vendidos em farmácias e drogarias. Além das vias oral e nasal, passam a valer as vias sublingual, bucal, dermatológica e inalatória, e o público que pode usar os produtos foi ampliado, incluindo pacientes com doenças debilitantes graves.
Esses produtos terão de avançar para estudos clínicos que comprovem eficácia, como passo para um futuro registro como medicamento. A propaganda feita pelos laboratórios fica restrita a quem prescreve.
A venda em farmácias de manipulação ainda depende de regulamentação. Segundo a Fast Company Brasil, a RDC 1.015/2026, em vigor desde 4 de maio, prevê a manipulação de fórmulas que tenham apenas o canabidiol (CBD) como princípio ativo, mas condiciona a atividade a uma nova norma da Anvisa.
Para as famílias de pessoas autistas, o efeito tende a ser gradual: mais produção nacional, mais pesquisa e mais formas de uso. O acesso continua dependendo de prescrição, e a decisão sobre o tratamento deve ser tomada com o médico que acompanha a pessoa.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do médico que acompanha a pessoa.
Fontes consultadasAnvisa · Notícia oficial da aprovação das regras Abrir a fonte Agência Gov · Resumo das novas regras Abrir a fonte Fast Company Brasil · Manipulação de CBD e RDC 1.015/2026 Abrir a fonte
Síntese editorial original baseada nas fontes indicadas. Não reproduz integralmente textos de terceiros. Notícias e decisões podem sofrer atualizações.